Descobrir de quem é a estrada
A manutenção depende do tipo de via, e é esta a divisão que resolve a maior parte da confusão:
- Estradas municipais e arruamentos urbanos: câmara municipal do concelho. É o caso da esmagadora maioria das ruas onde vive
- Estradas nacionais sem portagem, da Rede Nacional Rodoviária: Infraestruturas de Portugal
- Autoestradas concessionadas: a empresa concessionária que explora aquele troço
Como saber em qual está
Se está numa rua com passeios, casas e um nome de rua, é quase certamente municipal. Se está numa via identificada com "N" seguido de um número (N125, N222), é estrada nacional, e portanto da Infraestruturas de Portugal salvo se tiver sido desclassificada e transferida para o município, o que acontece com alguma frequência.
Numa autoestrada com portagem, o responsável é a concessionária, e o nome está na sinalética e nos pórticos.
Na dúvida, comunique à câmara. Se não for dela, a autarquia sabe de quem é. Ao contrário não funciona: a Infraestruturas de Portugal não vai encaminhar um buraco numa rua residencial ao município por si.
O que a comunicação deve conter
- Localização exata: coordenadas, ou o quilómetro na via nacional, ou rua e número mais próximo
- Sentido de marcha e faixa, em vias com mais do que uma
- Dimensão aproximada e profundidade. "Cabe uma roda" é mais útil do que "grande"
- Fotografia com um objeto de escala e com envolvente suficiente para localizar
- Se está sinalizado ou não. Um buraco sem sinalização é um risco diferente, e é isso que sustenta responsabilidade civil se causar danos
- Se já causou danos a alguém, tanto quanto saiba
Se o buraco lhe causou danos
Quando a entidade responsável não conserva nem sinaliza adequadamente a via, pode haver responsabilidade civil extracontratual. Não podemos dizer-lhe se o seu caso ganha, porque isso depende de provar falta de diligência da entidade, mas podemos dizer o que é preciso reunir, e é aqui que a maioria das pessoas perde o caso antes de o começar.
- Fotografe no local: o buraco, a ausência de sinalização, os danos no veículo, e o conjunto que liga as três coisas
- Chame a PSP ou a GNR para levantar o auto. Sem registo da autoridade no momento, é muito difícil demonstrar depois onde e quando aconteceu
- Recolha contactos de testemunhas, se houver
- Guarde a fatura da reparação
- Envie um pedido formal à entidade responsável, com todas as provas
Um buraco não é lixo, mas o padrão é o mesmo
Os buracos reincidem no mesmo sítio sempre pelas mesmas razões: drenagem deficiente, uma vala mal reposta depois de obra, tráfego pesado numa via que não foi dimensionada para ele. Um buraco tapado que reabre três meses depois não é azar: é sintoma.
Uma comunicação isolada obtém uma reparação. Uma série datada e fotografada do mesmo ponto ao longo de um ano é o que sustenta um pedido de intervenção de fundo, e é também o que dá força a um pedido de indemnização se o problema já era conhecido e continuou sem sinalização.
Fontes
Comunico à câmara ou à Infraestruturas de Portugal?
Depende do tipo de via: ruas e estradas municipais são da câmara; estradas nacionais sem portagem são da Infraestruturas de Portugal; autoestradas concessionadas são da concessionária. Na dúvida, comece pela câmara.
Vale a pena pedir indemnização por um pneu?
Pode valer, mas depende inteiramente da prova. Sem auto levantado pela PSP ou GNR no momento e sem fotografias no local, é muito difícil demonstrar onde e quando o dano ocorreu.
E se o buraco já estiver sinalizado?
Comunique na mesma se estiver a agravar-se ou se a sinalização tiver desaparecido. A sinalização reduz a exposição da entidade a responsabilidade, mas não resolve o buraco.