Direito 1: retoma na compra, gratuita
Ao comprar um equipamento novo de características equivalentes, a retoma do aparelho antigo é assegurada gratuitamente pelo distribuidor. Isto inclui os casos em que a venda implica entrega ao domicílio.
Ou seja: se compra uma máquina de lavar nova com entrega em casa, quem a entrega leva a antiga, sem custo. Não é um favor comercial nem depende da boa vontade da loja. É uma obrigação do distribuidor.
Confirme no momento da compra e peça que fique registado na encomenda, porque nem sempre é oferecido espontaneamente.
Direito 2: pequenos aparelhos, sem comprar nada
Este é ainda menos conhecido. Equipamentos de muito pequena dimensão, nenhuma dimensão exterior superior a 25 cm, podem ser entregues gratuitamente em lojas de retalho com área de venda superior a 400 m², sem qualquer obrigação de comprar um equipamento novo.
Carregadores, auscultadores, ratos, comandos, telemóveis antigos, torradeiras pequenas: se cabe na regra dos 25 cm, pode simplesmente deixá-lo numa loja grande. Nada a comprar, nada a pagar.
Onde entregar o resto
- Pontos de recolha das entidades gestoras licenciadas (atualmente a Amb3E e a ERP Portugal), onde a entrega é gratuita
- Ecocentro municipal, na generalidade dos concelhos
- Recolha de monos da autarquia, quando o equipamento é volumoso e a recolha o aceita (confirme: nem todos os serviços de monos levam eletrodomésticos)
O que nunca fazer
- Deixar no passeio ao lado do contentor. Não é recolha de indiferenciado, fica lá semanas e em muitos concelhos é deposição indevida passível de coima
- Pôr no ecoponto. REEE não é embalagem e nenhum dos três ecopontos o recebe
- Desmontar frigoríficos, arcas ou ar condicionado. Contêm gases refrigerantes que devem ser extraídos por quem está licenciado para isso
- Retirar peças "aproveitáveis" antes de entregar: um equipamento desmantelado deixa de poder seguir o circuito normal de tratamento
Porque isto interessa a quem nunca comprou um eletrodoméstico
Porque é a origem de uma parte significativa dos monos abandonados na via pública. As pessoas não deixam uma máquina na rua por preguiça. Deixam-na porque acham que não há alternativa acessível.
Sabendo que a loja é obrigada a levar a antiga, e que um aparelho pequeno se entrega sem comprar nada, uma boa parte do problema deixa de existir. É informação, não fiscalização.
Se já está na rua
Um eletrodoméstico abandonado na via pública é uma ocorrência para comunicar à autarquia, como qualquer outro mono que não é seu.
Registá-lo também no CleanSpot acrescenta data, fotografia e coordenadas: e, se for sempre o mesmo sítio, constrói o histórico que mostra que aquele ponto precisa de outra solução, seja sinalética, seja um ecocentro mais próximo.
Fontes
A loja pode recusar levar o meu aparelho antigo?
Na compra de um equipamento novo de características equivalentes, a retoma do antigo é assegurada gratuitamente pelo distribuidor, incluindo quando há entrega ao domicílio. Confirme no momento da compra e peça que fique registado.
Posso entregar um carregador velho sem comprar nada?
Sim, se nenhuma dimensão exterior for superior a 25 cm e a loja tiver área de venda superior a 400 m². A entrega é gratuita e não exige compra.
E se comprei online?
A obrigação de retoma acompanha a venda, incluindo quando esta implica entrega ao domicílio. Confirme as condições no momento da encomenda.
Frigoríficos contam?
Contam como REEE e seguem os mesmos circuitos, mas não devem ser desmantelados: contêm gases refrigerantes que exigem tratamento por entidade licenciada.