Política de Privacidade
1. Quem somos
A CleanSpot é operada por um particular sediado em Portugal.
Para efeitos da legislação europeia de proteção de dados, o operador da CleanSpot é o responsável pelo tratamento dos dados pessoais recolhidos através da aplicação móvel para cidadãos CleanSpot, do dashboard municipal CleanSpot e do website cleanspot.cc. Estamos sujeitos à legislação portuguesa de proteção de dados e à autoridade de controlo da Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD).
Contacto:
- Questões gerais de privacidade:
privacy@cleanspot.cc - A morada postal para correspondência está disponível mediante pedido pelo mesmo e-mail — facultaremos a identidade completa do operador e a morada postal aos titulares dos dados que o solicitem, em conformidade com o artigo 13.º do RGPD.
2. Âmbito
A presente política abrange os dados pessoais que recolhemos e tratamos quando:
- Cria e utiliza uma conta de cidadão CleanSpot na aplicação móvel
- Utiliza o dashboard municipal CleanSpot enquanto membro da equipa de um cliente pagante
- Visita cleanspot.cc
Não abrange as práticas de privacidade dos serviços de terceiros para os quais remetemos (por exemplo, App Store, Play Store), cada um dos quais tem a sua própria política.
3. Que dados recolhemos
Recolhemos os dados mínimos necessários para entregar o produto e as suas funcionalidades centrais. Categorias:
3.1 Informação da conta
Quando se regista:
- Endereço de e-mail
- Palavra-passe (armazenada apenas como um hash criptográfico unidirecional; não conseguimos recuperar a palavra-passe original)
- Nome a apresentar (o nome escolhido por si, exibido aos demais utilizadores)
- Nome de utilizador (em minúsculas, utilizado para
@menções) - Opcional: fotografia de perfil (avatar)
- Carimbo temporal de criação da conta
- Data de nascimento — não recolhida (atualmente não a pedimos; se algum dia introduzirmos verificação de idade, esta secção será atualizada)
Para utilizadores do dashboard municipal, recolhemos adicionalmente:
- Cargo e departamento (opcional, no perfil)
- Número de telefone (opcional, no perfil)
3.2 Conteúdo que cria
- Locais (spots) que reporta: coordenadas, gravidade, fotografias, título, descrição, carimbos temporais, estado
- Problemas públicos que reporta: os mesmos campos dos spots, mais a categoria
- Eventos de limpeza que cria: localização, data, descrição, fotografia de capa, participantes
- Comentários e reações que publica em qualquer spot, evento ou problema público
- Filiações em grupos e participação
- Limpezas que conclui ou reivindica
3.3 Dados de localização
- Localização GPS precisa: recolhida apenas quando utiliza ativamente o separador do mapa ou coloca um pin. Necessária para posicionar um spot com rigor.
- NÃO recolhemos a localização em segundo plano. A aplicação não o segue quando não está aberta nem a ser utilizada.
- Última localização conhecida: armazenada localmente no seu dispositivo por motivos de desempenho; não é transmitida aos nossos servidores como registo separado.
- Morada obtida por geocodificação inversa: derivada das coordenadas do seu spot e armazenada no registo do spot (por exemplo, "Rua de Santa Catarina 12, Porto").
3.4 Informação do dispositivo
- Um token de notificação push (por dispositivo, utilizado para entregar notificações)
- Sistema operativo e versão (para relatórios de falhas)
- Versão da aplicação (para relatórios de falhas e gating de funcionalidades)
- Modelo do dispositivo (para relatórios de falhas e diagnóstico de problemas específicos da plataforma)
- Endereço IP (recolhido pelos nossos prestadores de alojamento para segurança e prevenção de abusos)
3.5 Dados de utilização e de falhas
- Relatórios de falhas: stack traces e informação do dispositivo quando a aplicação falha. Removemos os corpos de pedido e os identificadores de utilizador.
- Logs de acesso ao servidor: pedidos à API, códigos de resposta, carimbos temporais, endereço IP — retidos durante 90 dias para fins de segurança e depuração.
- Contadores agregados: número de spots reportados, limpezas concluídas, etc. — utilizados para as nossas próprias estatísticas e para alimentar o leaderboard. Não são analytics de terceiros.
3.6 Comunicações que inicia
Caso entre em contacto connosco por e-mail, telefone ou suporte in-app, conservamos a correspondência durante o tempo necessário à resolução do assunto e por um período razoável após esse momento.
4. Por que recolhemos estes dados (base legal)
Ao abrigo do Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados da UE (RGPD), precisamos de uma base legal para cada categoria de tratamento:
| Categoria | Base legal |
|---|---|
| Informação da conta, conteúdo, localização | Execução de contrato — necessitamos disto para entregar o produto a que aderiu |
| Tokens de push | Consentimento — pode revogar a qualquer momento através do SO ou nas Definições in-app |
| Relatórios de falhas | Interesse legítimo — operar software fiável |
| Logs de acesso ao servidor | Interesse legítimo — segurança e prevenção de abusos |
| Estatísticas agregadas | Interesse legítimo — gerir um negócio viável |
| Tratamento de sugestões por IA | Interesse legítimo — a funcionalidade de sugestão por IA é opt-in, ativada por toque no botão |
| E-mails de marketing | Consentimento (apenas opt-in) |
Não nos baseamos no consentimento para algo a que não possa facilmente opor-se (por exemplo, não pode recusar o tratamento associado à conta enquanto continuar a ter conta — mas pode eliminar a conta a qualquer momento; ver Secção 7).
5. Quanto tempo conservamos os dados
| Tipo de dados | Retenção |
|---|---|
| Conta | Até eliminar a conta, ou até 24 meses de inatividade |
| Conteúdo (spots, eventos, problemas públicos, comentários) | Até eliminar o conteúdo ou a conta |
| Tokens de push | Até o seu dispositivo cancelar o registo ou a conta ser eliminada |
| Relatórios de falhas | 90 dias |
| Logs de acesso ao servidor | 90 dias |
| Estatísticas agregadas | Indefinidamente (anonimizadas; não podem ser reconduzidas a si) |
| Subscrição de e-mail de marketing | Até cancelar a subscrição |
| Correspondência de suporte | 36 meses a contar do último contacto |
Quando elimina a sua conta (Secção 7), anonimizamos em vez de eliminar totalmente qualquer registo que sejamos obrigados a conservar por imposição legal. Os dados anonimizados não podem ser ligados a si.
6. Com quem partilhamos
Não vendemos os seus dados. Não partilhamos os seus dados com anunciantes. Utilizamos um pequeno número de subcontratantes terceiros para entregar o produto. Cada um está contratualmente vinculado por cláusulas de proteção de dados. Os subcontratantes:
| Subcontratante | Finalidade | Região | Dados partilhados |
|---|---|---|---|
| Apple Push Notification Service | Entrega de push em iOS | Global | Token de push, payload da notificação |
| Firebase Cloud Messaging | Entrega de push em Android | Global | Token de push, payload da notificação |
| Vercel | Alojamento do dashboard | Rede edge global | Endereço IP, URLs pedidos (para SSR) |
| Nominatim (OpenStreetMap) | Geocodificação inversa | UE | Coordenadas do spot (sem identificadores de utilizador) |
Partilhamos dados com clientes municipais em circunstâncias específicas e limitadas:
- Os spots, eventos e problemas públicos que submeta no território deles ficam visíveis no dashboard deles (este é o mecanismo central do produto — os seus reportes chegam ao município)
- O seu nome de utilizador, posto de prestígio e avatar ficam visíveis junto dos seus reportes (tal como aparecem para qualquer outro utilizador CleanSpot)
- O seu e-mail e demais dados pessoais NÃO são partilhados com municípios
Podemos também partilhar dados quando legalmente exigido (ordem judicial, pedido válido das autoridades) — contestaremos os pedidos que considerarmos excessivamente amplos.
7. Os seus direitos
Se reside na UE/EEE, no Reino Unido ou em outra jurisdição com proteções similares, dispõe dos seguintes direitos relativamente aos seus dados pessoais:
| Direito | O que significa | Como exercer |
|---|---|---|
| Acesso | Obter uma cópia dos dados pessoais que conservamos sobre si | Enviar e-mail para privacy@cleanspot.cc com o e-mail da conta |
| Retificação | Corrigir dados inexatos | In-app: Definições → Perfil. Em alternativa, envie-nos e-mail. |
| Eliminação ("direito ao esquecimento") | Ter a sua conta e o seu conteúdo removidos | In-app: Definições → Eliminar Conta. A eliminação é permanente. |
| Portabilidade | Obter os seus dados num formato legível por máquina | Enviar e-mail para privacy@cleanspot.cc com o e-mail da conta |
| Limitação | Que suspendamos o tratamento enquanto se resolve um litígio | Enviar e-mail para privacy@cleanspot.cc |
| Oposição | Opor-se a tratamento baseado em interesse legítimo | Enviar e-mail para privacy@cleanspot.cc |
| Retirar consentimento | Para tratamento baseado em consentimento (por exemplo, notificações push) | Desativar nas Definições do SO ou nas Definições in-app |
| Reclamação a uma autoridade de controlo | Caso considere que violámos a legislação de proteção de dados | Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD) através de geral@cnpd.pt, ou a sua autoridade local de Proteção de Dados, se residir noutro país da UE |
Respondemos aos pedidos verificados em 30 dias (prorrogáveis até 60 dias para pedidos complexos). Poderá ser necessário verificar a sua identidade antes de atuarmos sobre um pedido.
8. Transferências internacionais
Alguns dos nossos subcontratantes operam instalações fora da UE/EEE. Quando os dados pessoais são transferidos para fora da UE/EEE, fundamentamo-nos em:
- Cláusulas Contratuais-Tipo (CCT) aprovadas pela Comissão Europeia, ou
- Decisão de adequação (quando aplicável, por exemplo o Reino Unido), ou
- Outras salvaguardas exigidas pelo Artigo 46.º do RGPD
Está disponível, mediante pedido, uma lista dos nossos subcontratantes atuais e das respetivas modalidades de proteção de dados.
9. Cookies e rastreamento
Aplicação móvel
A aplicação móvel não utiliza cookies. Armazena tokens de autenticação e preferências do utilizador localmente no seu dispositivo, recorrendo às facilidades de armazenamento seguro padrão fornecidas pelo iOS e pelo Android.
Dashboard (web)
O dashboard utiliza cookies estritamente necessários para:
- Manter a sua sessão autenticada (HTTP-only, seguros)
- Lembrar as suas preferências de idioma e de layout do dashboard
Não utilizamos:
- Cookies de publicidade
- Cookies de rastreamento de terceiros
- Cookies de analytics (Google Analytics, etc.)
- Pixels de rastreamento de redes sociais
Não é exigido um banner de consentimento de cookies porque utilizamos apenas cookies estritamente necessários, mas a ausência desse banner é, por si só, um sinal deliberado: não o rastreamos.
Para mais detalhe, consulte a nossa Política de Cookies complementar.
10. Crianças
A CleanSpot destina-se a um público geral. Não recolhemos conscientemente dados pessoais de menores de 13 anos. Caso tenhamos conhecimento de que recolhemos dados pessoais de uma criança com menos de 13 anos sem consentimento parental verificado, eliminaremos esses dados logo que possível. Se for pai, mãe ou encarregado de educação e considera que o seu filho nos forneceu dados pessoais, contacte privacy@cleanspot.cc.
Não realizamos marketing nem publicidade direcionados de qualquer espécie, pelo que a questão do "marketing a menores" não se coloca.
11. Tratamento por IA
As funcionalidades de sugestão por IA (o botão ✨ Sugerir título e descrição nos reportes de spot e de problema público) funcionam do seguinte modo:
- Quando toca no botão, a sua fotografia e as coordenadas do spot são enviadas para um modelo de IA
- O modelo devolve um título sugerido, uma descrição e uma estimativa de gravidade
- Apenas armazenamos o texto sugerido se o aceitar e submeter o reporte
- O modelo de IA não retém a sua fotografia para além da duração do pedido (de acordo com a sua política de tratamento de dados para o nível pago)
- O modelo de IA não é utilizado para treinar modelos futuros com os seus dados (de acordo com a mesma política)
- A chave de API nunca aparece na aplicação — o pedido é encaminhado pelo nosso servidor
Caso não toque no botão de IA, não ocorre qualquer tratamento por IA. O fluxo alternativo utiliza apenas a sua localização e uma descrição modelo.
Para mais detalhe sobre a nossa utilização de IA, consulte o documento complementar Divulgação de Utilização de IA.
12. Segurança
Protegemos os seus dados com:
- Encriptação TLS 1.2+ para todos os dados em trânsito
- Encriptação em repouso para os seus registos de base de dados e fotografias carregadas
- Hashing unidirecional para palavras-passe (derivado de bcrypt)
- Row-level security na nossa base de dados, para que um cliente que se comporte mal não consiga aceder a dados a que não deve
- Autenticação em dois fatores disponível para contas do dashboard municipal (quando suportada)
- Revisões de segurança regulares e atualizações de dependências
- Monitorização de falhas e erros, com remoção de dados pessoais
Nenhum sistema de segurança é perfeito. Caso tome conhecimento de uma vulnerabilidade de segurança na CleanSpot, reporte-a para security@cleanspot.cc. Procuramos acusar receção em 48 horas.
13. Alterações à presente política
Podemos atualizar esta política de tempos a tempos. Quando o fizermos:
- Publicamos a política atualizada em cleanspot.cc/privacy e remetemos para ela a partir das Definições in-app
- Para alterações materiais, notificamos os utilizadores ativos por anúncio in-app e e-mail
- A data "Última atualização" no rodapé reflete a alteração mais recente
A utilização continuada da CleanSpot após uma alteração constitui aceitação da política atualizada.
14. Contacto
Questões sobre a presente política ou sobre como tratamos os seus dados:
- Questões gerais de privacidade:
privacy@cleanspot.cc - Questões de segurança:
security@cleanspot.cc - A morada postal para correspondência está disponível mediante pedido para
privacy@cleanspot.cc
Procuramos responder em 5 dias úteis e em 30 dias para pedidos formais ao abrigo do RGPD (prorrogáveis até 60 dias para casos complexos, situação que lhe será comunicada).
Última atualização: 2026-04-28. Versão: 1.0.